A Prefeitura de Goioerê iniciou um novo processo de regularização fundiária urbana (Reurb) para garantir documentação gratuita aos moradores de áreas irregulares. A iniciativa busca assegurar a propriedade dos imóveis e ampliar os direitos das famílias beneficiadas.

No dia 6 de novembro, às 19h, o município realizou uma assembleia de sensibilização no salão paroquial da Igreja Perpétuo Socorro, na Vila Guaíra. Durante o encontro, a equipe explicou o funcionamento do programa, apresentou os critérios de participação e esclareceu dúvidas da comunidade.

Agora, a prefeitura começa o cadastramento das famílias interessadas.

Quem pode participar da regularização

O programa segue a Lei Federal nº 13.465/2017 e utiliza a modalidade Reurb de Interesse Social. Nessa categoria, o município oferece a titulação gratuitamente às famílias que atendam três requisitos simultâneos.

• Morar em área urbana irregular e sem documentação do imóvel.
• Possuir renda familiar de até cinco salários mínimos.
• Não possuir outro imóvel.

Além disso, os moradores contemplados não precisam pagar pela escritura, o que facilita o acesso à propriedade legalizada.

Escritura garante segurança e valorização

A regularização oferece segurança jurídica e reduz o risco de perda do imóvel. Além disso, a documentação permite utilizar a propriedade como garantia em financiamentos e reformas.

Outro benefício envolve a valorização patrimonial, já que imóveis regularizados apresentam maior segurança nas negociações. Da mesma forma, a escritura garante a titularidade e preserva os direitos dos filhos.

O processo também contribui para o planejamento urbano e pode facilitar investimentos em saneamento, pavimentação e iluminação pública.

Como funciona o cadastramento

O atendimento será gratuito e digital, por meio de um aplicativo utilizado pela equipe responsável. Os profissionais coletarão informações, assinaturas e fotografias dos moradores com documentos de identificação.

Pela manhã, a equipe realizará visitas domiciliares na região contemplada. Já no período da tarde, os moradores poderão procurar o salão paroquial da Igreja Perpétuo Socorro, na Vila Guaíra, a partir das 14h até as 19h.

Os interessados devem apresentar RG, CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem o estado civil. Também precisam apresentar comprovantes de renda e documentos relacionados à aquisição ou posse do imóvel.

O cadastro imobiliário do IPTU é opcional, enquanto a equipe digitalizará os documentos apresentados.

Moradores não perderão suas casas

Após o cadastramento, o município realizará a demarcação dos lotes e dará andamento à emissão gratuita das escrituras. Quem não participar poderá retirar os documentos posteriormente no cartório, mas precisará pagar os custos do registro.

Durante a assembleia, moradores questionaram se a regularização poderia provocar a retirada de famílias. A prefeitura esclareceu que não pretende remover ninguém, mas garantir segurança jurídica aos atuais moradores.

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